Suspensão da Série A do Campeonato Brasileiro pela CBF devido às enchentes no Rio Grande do Sul
- cantoeidelveinadvo
- 21 de mai. de 2024
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O Estado do Rio Grande do Sul tem enfrentado uma tragédia climática. As chuvas intensas resultaram em enchentes que devastaram uma parcela significativa do território estadual. No presente momento, 11% dos municípios gaúchos estão em estado de calamidade pública e 64% estão situação de emergência, com muitas cidades enfrentando graves inundações, deslizamentos de terra e interrupções em serviços essenciais.
Essa situação tem causado um impacto expressivo na vida do povo gaúcho, com mais de 600 mil pessoas desalojadas e com perdas incalculáveis. A mobilização para prestar socorro e assistência às vítimas tem sido intensa, envolvendo a atuação conjunta das autoridades locais, estaduais, federais e, sobretudo, de voluntários. Nesse momento de extrema dificuldade, a sociedade brasileira tem demonstrado união e solidariedade para salvar vidas e mitigar os prejuízos.
Por mais que, nesse momento difícil, o foco principal deva ser em salvar vidas e auxiliar os mais necessitados, as pessoas, físicas e jurídicas, dentro de suas limitações e condições, devem manter suas atividades e cumprir suas obrigações, para mitigar os efeitos desta tragédia. Para tanto, as medidas adotadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal para auxiliar os cidadãos e empresas são essenciais para reconstrução não só do Estado, como também da vida das pessoas afetadas e das empresas impactadas.
No campo esportivo, os clubes de futebol do Rio Grande do Sul também foram profundamente afetados por essa calamidade. Além do fato de diversos atletas, membros da comissão técnica e funcionários terem sido diretamente afetados, as enchentes danificaram infraestruturas esportivas, incluindo estádios e centros de treinamento, sendo difícil a manutenção de suas atividades. Igualmente, a mobilidade dos times e torcedores foi severamente comprometida, com estradas bloqueadas e transporte público paralisado em várias regiões, tornando inviável a realização de partidas no Rio Grande do Sul.
Dentro deste contexto, no dia 15/05/2024, após pedido realizado pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a suspensão temporária do Campeonato Brasileiro Série A até o dia 27/05/2024 . O efeito prático desta decisão foi a suspensão das rodadas 7 e 8 do certame nacional. Registra-se, no entanto, que a suspensão anunciada se refere apenas à Série A do Campeonato Brasileiro, medida esta que contou com a aprovação de 15 dos 20 clubes participantes do campeonato. Com relação às demais competições, como a Copa do Brasil masculina, Feminino A1, A2 e A3 e brasileiro masculino e feminino sub-20, a CBF comunicou a manutenção das disputas, exceto para as agremiações do Rio Grande do Sul, cujas participações estão suspensas até o dia 27/05/2024, visto que a maioria dos clubes participantes das competições ainda não haviam se manifestado favoravelmente à medida.
Aliado a isto, os clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro e as suas respectivas Federações Estaduais foram convocados para a realização do Conselho Técnico Extraordinário a ser realizado na sede da entidade, no dia 27/05/2024, às 14 horas, para o debate de todas as consequências em torno do remanejamento dos jogos e as alterações do calendário esportivo.
É certo que as medidas adotadas têm repercussões econômicas e comerciais para todos os clubes envolvidos no certame, mas a suspensão do campeonato se revela uma medida excepcional acertada, que reflete a gravidade da crise no Rio Grande do Sul. Enquanto isso, os clubes gaúchos deverão buscar alternativas para minimizar os prejuízos esportivos e financeiros causados pela interrupção de suas atividades, para que seja possível reestabelecer, na medida do possível, o equilíbrio esportivo.
A suspensão do campeonato se revela adequada, pois visa garantir a segurança de jogadores, comissões técnicas e torcedores, além de respeitar a difícil realidade enfrentada pela população gaúcha. Dentro deste contexto, deve ser priorizada a integridade física e emocional de todos os envolvidos, além de preservar os princípios consagrados no direito esportivo, como o da estabilidade das competições, da isonomia, da segurança esportiva e do equilbrio esportivo.
A suspensão da Série A do Campeonato Brasileiro por tempo determinado certamente ocasionará dificuldades para a harmonização do calendário esportivo brasileiro. A CBF e os clubes terão que reavaliar as datas das partidas adiadas, procurando minimizar o impacto na programação original da temporada e nos contratos comerciais firmados.
Esse replanejamento será um desafio, mas como a união, cooperação e compreensão das partes interessadas, será possível assegurar que todas as equipes possam competir em condições justas e seguras.
O Estado do Rio Grande do Sul luta para se recuperar do desastre, e a comunidade esportiva brasileira deverá permanecer vigilante e solidária. A situação exige um esforço contínuo de todos os setores da sociedade, e o futebol, com sua ampla influência e alcance, possui agora um importante a desempenhar.
O escritório Canto & Eidelvein Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas à esta notícia e a qualquer assunto relacionado à área.
Diego Eidelvein do Canto
Advogado e sócio do escritório Canto & Eidelvein Advogados, especialista em Direito Desportivo.
[1] Veja o Ofício Conjunto PRE/DCO/DJU nº 01/2024: https://conteudo.cbf.com.br/cdn/202405/20240515184122_497.pdf
