Setor de seguros no Brasil cresceu 18,1% e inova com tecnologia e flexibilidade para beneficiar segurados
- cantoeidelveinadvo
- 22 de jul. de 2024
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O setor de seguros no Brasil cresceu 18,1% no primeiro quadrimestre deste ano. Por sua vez, os valores que retornaram aos beneficiários dos seguros somaram R$ 76,54 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, dos quais, R$ 19,82 bilhões apenas em abril, com um acumulado no ano até então de R$ 138,74 bilhões. O atraso na divulgação dos dados no primeiro quadrimestre no setor de seguros no país, deve-se à dilação de prazo na regulação dos seguros dado pela SUSEP em virtude das enchentes no Rio Grande do Sul.
Houve crescimento significativo em relação a 2023 no mesmo período informado, com alta de 9,1% na arrecadação de prêmios. A SUSEP reforçou às seguradoras que prorrogassem as coberturas dos contratos de seguros de todos os segmentos à população afetada pelo evento climático, bem como dos prazos para pagamentos dos prêmios vencidos nesse período, sem prejuízo das coberturas contratadas.
Além disso, o mercado brasileiro de seguros está se abrindo a novos produtos, com maior flexibilização na contratação de garantias para riscos que efetivamente interessam ao segurado. Segundo a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), temas como mudanças regulatórias, inteligência artificial e blockchain possibilitarão aprimorar os seguros no país, permitindo analisar mais rapidamente riscos e aferir a necessidade efetiva dos segurados, com o exame mais detalhado do perfil do segurado e necessidades efetivas do consumidor.
Segundo estudo realizado pela empresa Mckinsey, a expansão do setor de seguros na América Latina poderá ser ainda maior, caso haja o compartilhamento de dados entre as seguradoras. Este ponto é extremamente sensível para os segurados. Essa solução leva em conta a redução de custos com informações pelas seguradoras, além de auxiliar na expansão dos negócios e na oferta de novos produtos. A concepção é de padronização e facilitação no compartilhamento de dados, estímulo à inovação e competição, aprimoramento da experiência do cliente e potencial de estimular o desenvolvimento econômico. Mas, levando em conta o ponto de vista do segurado, haverá maior exposição de seus dados pessoais e sensíveis, com recusas automáticas daqueles, quando o risco a que estão submetidos for potencialmente maior.
Aliás, a circular da SUSEP n. 700/2024 inicia esta caminhada de simplificação dos procedimentos de autorização de produtos e serviços pela entidade. Este programa visa organizar, sistematizar e simplificar procedimentos, prazos e a documentação exigida, padronizando e conferindo celeridade para análise de negócios e processos que dependam de autorização prévia, homologação e comunicados a SUSEP, além da flexibilização de cadastros, dentre outros pontos.
Evidente que a simplificação do sistema não deve prescindir da segurança no tratamento dos dados dos segurados, o que poderia importar em prejuízo para os consumidores deste tipo de serviço.
Registra-se que a SUPEP vem autorizando novos participantes no sistema Sandbox, a fim de avaliar e proceder ajustes no modelo apresentado ou na regulação vigente. Este novo ambiente regulatório visa incentivar a implantação de projetos inovadores, com a criação de novos produtos, benefícios e riscos a serem garantidos. A concepção é boa, mas como qualquer inovação proposta no país, devemos estar atentos a forma de execução e os direitos a serem preservados dos cidadãos com a utilização dos novos produtos.
Por fim, como todo ambiente experimental, em especial no qual há regulação para oferta de produtos ou serviços disponibilizados ao mercado, os testes serão feitos com seres humanos que necessitam garantias específicas, de sorte que ajustes realizados pela plataforma de inovação nem sempre virão em benefício dos usuários-consumidores. Esse modelo no país envolve estudos por parte do Ministério da Economia, SUSEP e Bacen, além da CVM, os objetivos são nobres quanto ao estímulo da competição e eficiência do capital, promoção da inclusão e desenvolvimento do mercado, a questão é, se no mundo real, as boas ideias serão implementadas em prol da sociedade
O plano das ideias é sempre auspicioso, mas a execução no mundo real nem sempre se mostra alvissareira. Em todo o caso, vale a pena acreditar e se ter boas expectativas que os produtos e serviços a serem criados beneficiem efetivamente a sociedade brasileira.
O escritório Canto & Eidelvein Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas à esta notícia e a qualquer assunto relacionado à área.
Jorge do Canto
Advogado e sócio do escritório Canto & Eidelvein Advogados, especialista em Direito Empresarial.
